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Você sabe o que é a PEC da Música? Não! A Zamus vai te explicar um pouco sobre a importância desse tema.
A PEC da musica é uma Proposta de Emenda Constitucional que defende os interesses mercadológicos e culturais da produção de musical no Brasil. Trazendo assim benefícios no modo de consumo de música no país, e acirradas discussões que englobam os autores, o mercado e o público consumidor.
Depois de quase 7 anos tramitando, a PEC da Música foi promulgada no Senado no dia 11 de setembro de 2013. A proposta que tem como articuladores a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) e o Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música (GPA). A emenda visa à obtenção de imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas de artistas e autores Brasileiros.
Outro articulador da PEC, Otávio Leite (PSDB-RJ) Deputado Federal do Rio de Janeiro, acredita que preços de CDs e DVDs, após a aprovação da proposta, possam ter o preço reduzido em 25%, e que esta redução reflita diretamente no preço para o consumidor.
A Emenda também prevê reajustes em arquivos digitais, como downloads em sites e ringtones de celulares. Constituindo assim, um apanhado de isenções que irá reduzir custos de todas as vias de consumo de música nacional no país.
A proposta pretende igualar o tratamento entre bens culturais, já que enquanto jornais, revistas e livros não são tributados, CDs e DVDs sofrem uma pesada carga de impostos. Assim como na correção de uma anomalia dentro do setor musical, pois algumas expressões de música brasileira independente, como a música instrumental e a música folclórica, vinham sendo taxadas com impostos maiores que grandes produções internacionais.
Outro grande viés da briga diz respeito à dita, Bancada de Manaus que defende a teoria de que a aprovação da PEC causaria uma grande onda de desemprego na tão conhecida “Zona Franca de Manaus”, que é onde se produz a maior parte do material usado na produção de mídias para CDs e DVDs.
Por outro lado articuladores da emenda defendem que a lógica do desemprego em Manaus não faz sentido, visto que a indústria fonográfica, hoje, mesmo tendo 20% de seu tamanho em relação a sua fase áurea, não é e nunca foi fonte exclusiva do trabalho exercido nas fábricas da região, que até hoje sobrevivem a base da produção de materiais plásticos de diversos segmentos, inclusive na produção de mídias diversas.
Ou seja, a PEC é uma preocupação expressa sobre os valores que todos estamos pagando para a produção e disseminação de música e obras da cultura Brasileira no país. Abrangendo assim outros pontos importantes nesse assunto como a pirataria, o baixo consumo de música no mercado e também sobre a receita do artista, assuntos que podem ser explicados e combatidos a partir de valores mais justos nessa relação.
Entenda mais sobre a PEC da Música e seus benefícios:
Por Márcio Maurício
Tags: Impostos Leis Regulamentação
