{"id":11617,"date":"2015-09-30T18:32:33","date_gmt":"2015-09-30T21:32:33","guid":{"rendered":"https:\/\/za.mus.br\/?p=11617"},"modified":"2015-10-29T13:33:39","modified_gmt":"2015-10-29T15:33:39","slug":"licenciamento-cessao-e-autorizacao-de-fonogramas-diferencas-e-especificidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/za.mus.br\/en\/licenciamento-cessao-e-autorizacao-de-fonogramas-diferencas-e-especificidades\/","title":{"rendered":"Licenciamento, cess\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de fonogramas: diferen\u00e7as e especificidades"},"content":{"rendered":"

Nos dias atuais \u00e9\u00a0imprescind\u00edvel <\/span>discutir sobre a sustentabilidade na cena musical<\/span><\/a>. De fato os m\u00fasicos j\u00e1 entenderam a necessidade de dar vaz\u00e3o \u00e0 sua obra e sobre a exist\u00eancia de buscar servi\u00e7os capazes de distribui-la de forma mais ampla poss\u00edvel e obter a rentabilidade necess\u00e1ria para prosseguir.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 falamos aqui no blog sobre a necessidade dos m\u00fasicos e artistas come\u00e7arem a interiorizar a necessidade de <\/span>gostar de contratos<\/span><\/a> e dos atos que envolvem a carreira visando evitar problemas jur\u00eddicos e consequentemente financeiros.<\/span><\/p>\n

Nesta mat\u00e9ria iniciaremos as ideias gerais acerca dos contratos existentes no cen\u00e1rio musical ressaltando a import\u00e2ncia e especificidade de cada um, para tanto, abordaremos quest\u00f5es alusivas \u00e0 Lei de Direitos Autorais e prometo n\u00e3o deixar o texto jur\u00eddico demais. rs<\/span><\/p>\n

Na Lei de Direitos Autorais (<\/span>LDA n. 9.610\/98<\/span><\/a>) o artigo 49 \u00a0trata sobre a transfer\u00eancia dos direitos do autor. Sei que para muitos s\u00f3 de falar em lei, artigos, cap\u00edtulos mimimimimimimi j\u00e1 d\u00e1 vontade de parar de ler o texto, todavia, esta abordagem se faz necess\u00e1ria para mostrar a voc\u00eas leitores o quanto os aspectos contratuais s\u00e3o regidos por uma formalidade que visa garantir seguran\u00e7a \u00e0s partes envolvidas.<\/span><\/p>\n

O artigo mencionado ressalta:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u201c<\/i><\/b>Os direitos do autor poder\u00e3o ser <\/span><\/i>total ou parcialmente transferidos<\/i><\/b> a <\/span><\/i>terceiros, por ele ou por seus sucessores<\/i><\/b>, a <\/span><\/i>t\u00edtulo universal ou singular<\/i><\/b>, <\/span><\/i>pessoalmente ou por meio de representantes<\/i><\/b> com poderes especiais, <\/span><\/i>por meio de licenciamento, concess\u00e3o, cess\u00e3o ou por outros meios admitidos em Direito<\/i><\/b>\u201d. <\/span><\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Para entender sobre transfer\u00eancia de direitos necessariamente deve-se saber quais s\u00e3o estes direitos e a resposta est\u00e1 na LDA, precisamente no art. 22, que ressalta pertencer aos autores de uma obra os direitos morais e patrimoniais alusivos a ela. <\/span><\/p>\n

Para saber exatamente quais s\u00e3o os direitos morais e patrimoniais consulte os artigos 24 a 45 da <\/span>LDA<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Para este texto, neste exato momento, \u00e9 importante voc\u00ea entender que existem estes direitos morais e patrimoniais alusivos \u00e0 cada obra e que, inicialmente, pertencem \u00e0quele que a criou e que os direitos morais n\u00e3o se pode alienar e nem renunciar.<\/span><\/p>\n

Os direitos patrimoniais, diverso dos morais, s\u00e3o transfer\u00edveis \u00e0 crit\u00e9rio do criador da obra (autor) ou de seus sucessores e que por este motivo h\u00e1 regras espec\u00edficas para a sua aliena\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Esta transfer\u00eancia pode ocorrer sobre v\u00e1rias obras do autor ou uma em particular e pode ser feita pessoalmente pelo criador da obra ou atrav\u00e9s de um representante.<\/span><\/p>\n

Conforme mencionado no pr\u00f3prio artigo 49 da LDA, a transfer\u00eancia dos direitos patrimoniais do autor pode ser realizada por meio de licenciamento, concess\u00e3o, cess\u00e3o ou por outros meios admitidos em Direito. <\/span><\/p>\n

\u00c9 justamente nesta parte que o texto esquenta.<\/span><\/p>\n

Evidente que a transfer\u00eancia de direitos patrimoniais surge com a necessidade do autor em difundir a obra, portanto, prevendo a utiliza\u00e7\u00e3o dela por terceiros a lei protegeu o autor da obra determinando a necessidade de sua autoriza\u00e7\u00e3o (pr\u00e9via e expressa) em caso de utiliza\u00e7\u00e3o<\/span>. <\/span><\/i>(ver artigo 29 da LDA).<\/span><\/p>\n

Assim, todos os termos que tratam sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de uma obra por terceiros deve ser precedida por autoriza\u00e7\u00e3o do autor e esta autoriza\u00e7\u00e3o pode ser atrav\u00e9s de:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. Cess\u00e3o:<\/strong> caracterizada pela transfer\u00eancia de titularidade da obra, com exclusividade para terceiro(s) chamado(s) de cession\u00e1rio(s);<\/span><\/li>\n
  2. Licen\u00e7a:<\/strong> caracterizada pela autoriza\u00e7\u00e3o do autor para que terceiro se utilize da obra com ou sem exclusividade, e esta utiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exatamente nos termos descritos na autoriza\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    A transfer\u00eancia de titularidade atrav\u00e9s da cess\u00e3o implica que aquele que receber\u00e1 a cess\u00e3o usufruir\u00e1 dos direitos patrimoniais da obra como se o autor fosse. Fazendo uma alus\u00e3o para facilitar a compreens\u00e3o, a cess\u00e3o se assemelha \u00e0 compra e venda quando onerosa e a uma doa\u00e7\u00e3o quando gratuita.<\/span><\/p>\n

    A licen\u00e7a, por sua vez, n\u00e3o envolve transfer\u00eancia de titularidade da obra e sim em uso da obra, mantendo o autor como titular dos direitos patrimoniais. Assemelha a uma loca\u00e7\u00e3o quando se cobra para uso da obra e a um empr\u00e9stimo quando gratuito.<\/span><\/p>\n

    Evidente que os termos tanto da cess\u00e3o ou da licen\u00e7a podem ser estipulados de todas as formas admitidas em Direito, lembrando que a cess\u00e3o nunca se presume, compreende somente os direitos patrimoniais e que pode ser inclusive definitiva mediante estipula\u00e7\u00e3o realizada entre autor e cession\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

    \u00c9 importante que voc\u00ea leitor entenda que em uma rela\u00e7\u00e3o contratual as partes envolvidas devem expor de forma clara e direta seus desejos e anseios para assim conseguir fundamentar adequadamente cada dever e obriga\u00e7\u00e3o contratual. J\u00e1 tratamos parte deste assunto neste <\/span>texto<\/span><\/a>. <\/span><\/p>\n

    Realizar uma transfer\u00eancia de direito patrimonial sem definir seus motivos, anseios e desejos \u00e9 o mesmo que arriscar comprar um instrumento desconhecido sem toc\u00e1-lo. E compreenda que as cess\u00f5es e licen\u00e7as s\u00e3o feitas por contratos, por isso \u00e9 t\u00e3o interessante voc\u00ea passar a gostar deles.<\/span><\/p>\n

    A Lei de Direitos Autorais trata do tema de forma a abranger todas as obras intelectuais. No caso dos direitos autorais alusivos \u00e0 obra musical a premissa \u00e9 a mesma. Os direitos patrimoniais (aquele que gera grana) podem ser transferidos por qualquer meio admitido em Direito e opera-se com a cess\u00e3o quando h\u00e1 transfer\u00eancia de titularidade e de licen\u00e7a quanto ao uso da obra.<\/span><\/p>\n

    Por exemplo, na cadeia produtiva da m\u00fasica s\u00e3o usuais as seguintes licen\u00e7as:<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    Reprodu\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica<\/b> – Licen\u00e7a utilizada para reprodu\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica (por exemplo CDs) de m\u00fasicas compostas n\u00e3o acompanhadas de um filme ou algum trabalho audiovisual;<\/span><\/p>\n

    C\u00f3pia<\/b> – Licen\u00e7a utilizada para reprodu\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de letras ou m\u00fasicas de uma can\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    Impress\u00e3o<\/b> – Licen\u00e7a para impress\u00e3o de letras ou m\u00fasicas de uma can\u00e7\u00e3o em um trabalho ou produto.<\/span><\/p>\n

    Videograma<\/b> – Licen\u00e7a utilizada para reprodu\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica de composi\u00e7\u00f5es musicais que est\u00e3o acompanhadas de trabalhos audiovisuais, por exemplo v\u00eddeos e DVDs.<\/span><\/p>\n

    Sincroniza\u00e7\u00e3o para TV<\/b> – Licen\u00e7a utilizada para reprodu\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica de composi\u00e7\u00e3o musical vinculada a um trabalho audiovisual na TV.<\/span><\/p>\n

    Distribui\u00e7\u00e3o de Fonograma Digital<\/b> – Licen\u00e7a utilizada para distribui\u00e7\u00e3o digital de reprodu\u00e7\u00e3o mec\u00e2nicas, por exemplo CDs digitais ou faixas digitais.<\/span><\/p>\n

    Performance ao Vivo<\/b> – Licen\u00e7a utilizada para uso da m\u00fasica em performance ao vivo.<\/span><\/p>\n

    Performance Online<\/b> – Licen\u00e7a utilizada para performance online, por exemplo, streaming dos v\u00eddeos do Youtube, em website pessoal ou audio podcasts.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    Importante salientar que o rol aqui descrito n\u00e3o \u00e9 taxativo e sim exemplificativo o que equivale dizer que n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 estas licen\u00e7as existentes no mundo da m\u00fasica. A transfer\u00eancia dos direitos patrimoniais alusivos a uma obra pode ser realizada por qualquer meio admitido em Direito. Desta forma, o importante \u00e9 ter no\u00e7\u00e3o exata da necessidade de pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o de uma obra que n\u00e3o seja sua e saber exatamente o que se pretende com esta transfer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

    Quanto a cess\u00e3o vale ressaltar que nela o autor cede em todo ou em parte os direitos patrimoniais a outra pessoa seja motivado por um intuito altru\u00edsta ou visando algum benef\u00edcio p\u00f3s-cess\u00e3o. Como exemplo podemos citar a cess\u00e3o de direitos autorais da can\u00e7\u00e3o We are the world de\u00a0Michael Jackson e Lionel Ritchie para uma institui\u00e7\u00e3o visando arrecadar fundos para o combate \u00e0 fome na \u00c1frica.<\/p>\n

    Enfim, a m\u00fasica possui uma extensa possibilidade de gerar in\u00fameros neg\u00f3cios rent\u00e1veis. A discuss\u00e3o sobre a sustentabilidade financeira de uma carreira \u00e9 indispens\u00e1vel no momento atual em que vivemos. Conhecer as formas utilizadas no mercado e entender a necessidade de formalizar cada atitude em sua carreira \u00e9 imprescind\u00edvel para o melhor aproveitamento de sua arte.<\/p>\n

    N\u00e3o esque\u00e7a de compartilhar com seus amigos m\u00fasicos e produtores.<\/p>\n

    Qualquer d\u00favida e cr\u00edticas comente o texto que estaremos prontos para auxiliar.<\/p>\n

    UPDATE: Infogr\u00e1fico –\u00a0Tipos usuais de licen\u00e7as no mercado da m\u00fasica<\/p>\n

    \"Tipos<\/a><\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Entender os modos de transfer\u00eancia: cess\u00e3o e licen\u00e7a e como elas se aplicam \u00e9 imprescind\u00edvel para o melhor aproveitamento de sua arte.<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":11625,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1738,1708,2062],"class_list":["post-11617","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analises","tag-direito-autoral","tag-infograficos","tag-licenciamento"],"yoast_head":"\nLicenciamento, cess\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de fonogramas: diferen\u00e7as e especificidades - Zamus<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entender os modos de transfer\u00eancia: cess\u00e3o e licen\u00e7a e como elas se aplicam \u00e9 imprescind\u00edvel para o melhor aproveitamento de sua arte.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/za.mus.br\/en\/licenciamento-cessao-e-autorizacao-de-fonogramas-diferencas-e-especificidades\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Licenciamento, cess\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de fonogramas: diferen\u00e7as e especificidades - 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