Músicos, vocês precisam gostar de contratos

“Você tem que ameaçá-los criando precedência, para conseguir que façam um contrato um pouco mais justo que ainda deixa com eles a maior parte de tudo e com domínio completo do Thirty Seconds to Mars”. (Jared Leto).

A frase proferida em 2012 no documentário Artifact cuja temática aborda a briga judicial entre a referida banda e a EMI demonstra uma realidade dura ainda tão constante no mundo da música: artistas não costumam se importar com os aspectos legais inerentes à própria carreira – a preocupação só ocorre quando o problema já está instaurado.

De fato no fundo todos reconhecem a importância de zelar pelos aspectos contratuais e legais que regem a carreira artística, mas poucos realmente buscam se inteirar sobre o assunto justamente devido a esta pretensa falta de preocupação.

Não obstante, pense bem: se a EMI conseguiu amarrar contratualmente a Thirty Seconds to Mars a ponto de reivindicar 30 milhões de dólares imagina o que faria com um artista não cuidadoso como aparenta ser Jared Leto.

Fato é que sempre houve (e sempre haverá) uma queda de braço entre gravadoras e artistas com cada qual tentando definir cláusulas benéficas para si. No entanto, o fato é que o modelo até então adotado se baseava na premissa de dependência dos artistas às majors e por assim ser, de fato predominava, em sua maioria, os interesses das gravadoras subjugando direitos e necessidades dos artistas contratados. A premissa é simples: os autossuficientes sempre impõem suas condições aos hipossuficientes.

Esta realidade começou a mudar com a derrocada da arrecadação das grandes gravadoras. Com o fácil acesso a amplas formas de divulgação de conteúdo e de gravação advindo da internet e das novas tecnologias, a crescente repulsa ao modelo até então praticado e pela busca de transparência nas relações gravadora/artista, houve uma ruptura no velho modelo de preponderância dos interesses, realidade que se intensificou ainda mais com a ascensão de artistas independentes e do surgimento de novas formas de negócio onde as gravadoras passaram a exercer um papel não tão autossuficiente assim.

Contudo, meu amigo, o fato de ter iniciado uma inversão baseada na elevação da preponderância dos interesses dos artistas não traduz a possibilidade de se dominar todas as questões inerentes à carreira artística.

Não tem como fugir: alguém ainda precisa fazer o serviço chato. E parte desta incumbência é ainda ter preocupação com os aspectos contratuais que permeiam sua carreira, afinal de contas, a relação entre gravadora e artistas é só uma dentre as várias existentes na cadeia produtiva da música.

Implica afirmar que o único instrumento que possui o condão de resguardar seus interesses numa relação de prestação de serviços artísticos é o contrato e paradoxalmente este é justamente o único meio capaz de te amarrar em situações desfavoráveis o que reforça a necessidade de você passar a entender como tudo isso funciona.

Para tanto, se faz necessário entender que contratos são negócios jurídicos cuja força advém da expressa declaração da vontade das partes envolvidas. É, portanto, o instrumento na qual se estabelecerá as regras de uma relação definindo obrigações e deveres de ambas as partes e que por ser assim possuirá força normativa, ou seja, o que ali contiver será lei entre os envolvidos.

Diante deste breve e simplório conceito deduz-se que na ausência de um contrato simplesmente não haverá definição formal quanto às regras do jogo e, sem esta definição, como jogar?

O fato é que esperar a carreira fluir sem se preocupar com contratos é o mesmo que querer ganhar na mega-sena sem se preocupar em comprar o bilhete.

Desta forma coloque em sua cabeça: quando definidas as regras em um instrumento formal estará definida a relação o que torna, no mínimo, mais fácil as resoluções dos problemas que certamente aparecerão. Esta visão é substancial se você pretende viver de sua arte e busca um mínimo de retorno financeiro desta atividade.

Portanto, por mais complicado que possa parecer é melhor adentrar numa queda de braço contra a EMI sabendo quais serão as regras e esperar ela te cobrar 30 milhões de dólares numa ação judicial do que simplesmente não saber o real alcance de sua arte.

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