Incentivo à cultura: o essencial para um projeto cultural

Por vezes encontro boas ideias de projetos culturais que por dúvidas na efetivação do processo simplesmente não se viabilizam. O prejuízo desta inviabilidade é substancial considerando que a cultura é indispensável como solidificação social e identificação de um povo.

Como demonstração desta importância há previsão expressa na própria Constituição da República Federativa do Brasil

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais

Portanto, este texto pretende expor o que é essencial constar em um projeto cultural viável de captação e recebimento de valores junto ao fundo de apoio à cultura.

Leia o Edital.

Parece até redundante, mas é inacreditável a quantidade de projetos inabilitados por não cumprir os requisitos mínimos do edital. É necessário interiorizar que o edital contém as regras necessárias do jogo. É o manual de instrução de como fazer o projeto e tem força vinculativa, ou seja, as regras ali dispostas deverão ser seguidas e obedecidas por todos os envolvidos no processo.

Fique atento no objeto do Edital, nas modalidades previstas, nos recursos financeiros que serão disponibilizados (ou na parcela que será objeto de isenção fiscal), nos prazos (inclusive de inscrição), nos impedimentos, nas formas de apresentação das propostas (sim, existem projetos ainda que só podem ser submetidos fisicamente), nos documentos necessários, nas diretrizes para definição do orçamento do projeto e nos motivos de exclusão ou inabilitação.

Dê atenção especial às regras já dispostas no site que contém o edital. Muitas vezes existem diferentes editais para cada área cultural. Parece bobo, mas já vi muita gente boa propor um projeto cultural de gravação de cd utilizando os preceitos do edital de produção audiovisual.

Idealize o Projeto

Não sejamos mesquinho! A proposição de um projeto é uma das melhores formas para conseguir viabilizar financeiramente uma obra cultural, todavia, não seja displicente: o que deve ser importante é o fomento à cultura, é a obra cultural e não a grana que irá para o seu bolso. Inclusive, há vedação expressa quanto a obtenção de lucro advindo de valores conquistados mediante aprovação de projeto cultural que envolva algum órgão da Administração Pública direta ou indireta, portanto, cuidado ou você poderá responder algum tipo de processo administrativo, cível, criminal ou até mesmo os três juntos.

A melhor forma de conduzir o projeto dando ênfase ao seu valor cultural é idealizá-lo antes da publicação do edital. É saber exatamente como será executado e seu valor para a sociedade é sentir o projeto… se apaixonar por ele. A regra é utilizar o apoio à cultura como suporte válido e não como essencial.

Atenção à Descrição do Projeto e nos Objetivos

Dificilmente o projeto será bem descrito se a tônica mais evidente é o lucro, o “ganhar a grana”. A descrição do projeto é a primeira oportunidade de se demonstrar paixão à que você pretende executar caso seu projeto seja habilitado, portanto, o faça com fervor, mas seja objetivo. Descreva-o abordando o que é o projeto, como será executado e o porquê dele. Tenha em mente que o foco principal é a promoção cultural que o projeto proporcionará para a coletividade.

Neste mesmo diapasão é importante que os objetivos pretendidos pela execução do projeto sejam muito bem delineados e perceba que não se trata no caso de objetivos pessoais do proponente e sim de objetivos que serão alcançados com a realização do projeto cultural, portanto, ao escrever este tópico em seu projeto deixe um pouquinho o ego de lado e encare uma postura mais altruísta.

Justa Justificativa

Na justificativa ofereça dados objetivos que possam demonstrar ao parecerista a necessidade e viabilidade do seu projeto. Demonstre o alcance cultural pretendido e justifique a importância deste impacto para as pessoas que estarão envolvidas.

“A justificativa é que eu preciso de grana!”

Não, isso não cola! Se você precisa de grana existem várias outras formas de patrocínios que não envolvem dinheiro público na jogada. Assim, já que você estará utilizando dinheiro de toda a coletividade nada mais justo do que promover uma mobilização cultural através do seu projeto.

Escolha com Cautela Onde o Projeto Será Executado

Partindo do premissa de que o Estado garantirá o pleno exercício e acesso à cultura e que as leis de incentivo e os fundos de apoio existem justamente para garantir esse preceito constitucional, responda a seguinte pergunta: será mais relevante culturalmente um projeto executado em um bairro em que os habitantes daquela localidade já têm garantido o acesso à cultura ou em localidades que sequer existe um cinema ou um teatro? Promoverá maior fomento à cultura o projeto que visa atingir os moradores do Leblon no Rio de Janeiro ou no Morro da Macaca?

Evidente que é garantido a todos o amplo acesso à cultura, todavia, como estamos falando de patrocínio público, convém analisar exatamente onde será a execução do projeto para garantir o máximo de fomento e de integração social.

Responsabilidade no Orçamento

Atualmente está em voga discussões alusivas à responsabilidade orçamentária e financeira.

A premissa é simples: não se deve gastar mais do que está previsto no orçamento e principalmente não se pode atribuir valores a objetos e serviços acima do que eles realmente valem.

Portanto, seja justo e honesto na formulação de seu orçamento. Quanto mais retilíneo for mais fácil será a prestação de contas, menos problemas podem acontecer, mais correto será a execução do projeto, mais feliz será a sua vida.

E por favor, não inventa de acrescentar um monte de serviços que não possuem justificativa válida simplesmente para conseguir chegar ao montante máximo discriminado no Edital. Seu projeto vale o que vale.

Notas Fiscais e Prestação de Contas

Organização é a palavra chave nesta etapa! Escolha para participar do seu projeto profissionais sérios que executam suas tarefas de forma regular principalmente em relação às obrigações fiscais e tributárias.

Pegue notas fiscais de todos os serviços prestados e se atente aos valores descritos no orçamento.

O gasto precisa ser exatamente aquele previsto no orçamento descrito no projeto. Atente se constou na descrição alusivos ao pagamento dos serviços se tais valores são líquido ou bruto – se for bruto deixe claro aos prestadores de serviço que valores alusivos à tributação (INSS, ISS e etc) será descontado e retido.

É bom lembrar que comprar nota fiscal é crime contra a ordem tributária, portanto, não têm essa de dar um jeitinho.

Comentários sempre são bem vindos!

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